Convenção das Nações Unidas dos Direitos dos Deficientes - Portugal Ratificou

«No passado dia 23 de Setembro, Portugal depositou, na sede das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional no passado dia 23 de Setembro.

Com este depósito Portugal passa a ser Estado Parte da Convenção e a integrar o conjunto de países que se comprometem a aplicar a Convenção e a ser avaliado pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este é um passo muito importante para garantir às pessoas com deficiência o pleno gozo e exercício dos seus direitos e a sua participação na sociedade.

A Convenção é também um programa de acção para combater a discriminação com base na deficiência.»

Fonte: INR

Notícia enviada por Francisco