Esclarecimento

«A Administração da Região Hidrográfica do Centro, promoveu, na manhã do dia 24 de Junho, uma sessão de esclarecimento sobre a nova legislação relativa ao registo de poços e furos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Atendendo à legislação em vigor é obrigatório, de agora em diante, solicitar autorização e registar qualquer poço ou furo que, tanto particulares, como empresas/instituições, pretendam realizar. No entanto, a nova legislação exige o registo de todos os furos já existentes e da regularização dos poços também já existentes desde que com motores com mais de 5 cavalos.

Na sequência desta obrigatoriedade e do cumprimento da nova lei em questão, muitos são os processos que têm chegado à Administração da Região Hidrográfica do Centro. Por isso, entendeu este organismo, dependente do Ministério do Ambiente, solicitar a colaboração de diversas entidades em cada concelho estando presentes, no caso de Carregal do Sal, representantes das Juntas de Freguesia, serviços da Câmara Municipal, da Guarda Nacional Republicana e da Associação de Produtores Florestais da Região do Planalto Beirão. Foi neste sentido que, durante a manhã, José Almeida, técnico do Núcleo de Viseu da ARH Centro, se deslocou a Carregal do Sal e prestou os esclarecimentos sobre a nova legislação e sobre o preenchimento dos formulários, para a qual, ficou assente, haverá a colaboração das Juntas de Freguesia do Concelho e da Câmara Municipal tendo ficado a Guarda Nacional Republicana e a Associação de Produtores Florestais com a função de prestar esclarecimentos, quando, confrontadas com estas questões.»

Informação disponibilizada pela CMCS.