Esclarecimento
«A Administração da Região Hidrográfica do Centro, promoveu, na manhã do dia 24 de Junho, uma sessão de esclarecimento sobre a nova legislação relativa ao registo de poços e furos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Atendendo à legislação em vigor é obrigatório, de agora em diante, solicitar autorização e registar qualquer poço ou furo que, tanto particulares, como empresas/instituições, pretendam realizar. No entanto, a nova legislação exige o registo de todos os furos já existentes e da regularização dos poços também já existentes desde que com motores com mais de 5 cavalos.
Na sequência desta obrigatoriedade e do cumprimento da nova lei em questão, muitos são os processos que têm chegado à Administração da Região Hidrográfica do Centro. Por isso, entendeu este organismo, dependente do Ministério do Ambiente, solicitar a colaboração de diversas entidades em cada concelho estando presentes, no caso de Carregal do Sal, representantes das Juntas de Freguesia, serviços da Câmara Municipal, da Guarda Nacional Republicana e da Associação de Produtores Florestais da Região do Planalto Beirão. Foi neste sentido que, durante a manhã, José Almeida, técnico do Núcleo de Viseu da ARH Centro, se deslocou a Carregal do Sal e prestou os esclarecimentos sobre a nova legislação e sobre o preenchimento dos formulários, para a qual, ficou assente, haverá a colaboração das Juntas de Freguesia do Concelho e da Câmara Municipal tendo ficado a Guarda Nacional Republicana e a Associação de Produtores Florestais com a função de prestar esclarecimentos, quando, confrontadas com estas questões.»
Informação disponibilizada pela CMCS.
5 Beijos:
O legislador mete água. A Administração sacode a água do capote. O cidadão escaldado da água fria tem medo.
Mas os furos com motores inferiores a 5Cv estão isentos de inscrição ou não?. Não é claro...
nao é obrigatorio registar nada do q ja existe...nem tem custos nenhuns pra quem quer registar,,
Ñão e obrigatorio para os poços que tenham motores de 5 cv ou que tirem a agua com balde e corda.
Para os outros e obrigatorio.Quanto aos custos
acho muita esmola e, sabem quando a esmola e grande o pobre desconfia.
Sera que tambem fica para a proxima legislatura???????vamos ver.
ana paula fernandes
peço desculpa mas entendo que, devemos registar todos os poços, menos os, cujo proprietario tenha um motor inferior a 5 cv ou tirar a agua á mão com balde.
Agora e que vai ser começar tudo como antigamente com baldes a regar as terras.Quanto o não ser obrigatorio, vai ser so para, os poços que tenham motores superiores a 5 cv.
Acham que não vai ter custos??????? eu acho a esmola muito grande.
Lembrem-se que o prazo acaba na proxima legislatura,portanto ate lá tudo muda.O que agora dizem que e gratis em Novembro ja se paga
ana paula fernandes
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