Aviação: Ex-atleta paralímpico retido em Paris
« - O ex-atleta paralímpico Carlos Lopes está retido em Paris por lhe ter sido vedado o acesso a um avião com destino a Lisboa porque o seu cão-guia não possuía açaime.
"Estou retido em Paris com a minha esposa porque um comandante da TAP resolveu que o meu cão-guia não podia entrar no avião sem açaime", relatou, visivelmente indignado, o presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).
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...fonte da TAP lamentou a situação e garantiu terem já sido tomadas medidas para corrigir o sucedido.
O voo em que Carlos Lopes deveria ter embarcado era o último do dia a fazer a ligação Lisboa-Paris.
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A TAP garantiu que o ex-atleta irá viajar no primeiro voo de segunda-feira e que está já a ser instalado num hotel da cidade francesa.
Um outra companhia aérea (Iberia) disponibilizou-se para transportar Carlos Lopes, mas este recusou-se por considerar que iria estar a "abrir um precedente".
"A TAP não está acima da lei. O mais fácil seria optar por uma outra empresa, mas não é o que devo fazer", afirmou.
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De acordo com o jurista, contactado pela Lusa, o comandante da TAP violou o Decreto-lei nº 74/2007 da lei dos cães de assistência [cães-guia para cegos e também cães que prestam assistência a surdos e a deficientes motores].
A legislação define que "o cão de assistência quando acompanhado por pessoa com deficiência ou treinador habilitado pode aceder a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, designadamente: Transportes públicos, nomeadamente aeronaves das transportadoras aéreas nacionais, barcos, comboios, autocarros, carros eléctricos, metropolitano e táxis" [artigo 2º].
O artigo terceiro acrescenta que "os cães de assistência são dispensados do uso de açaimo funcional quando circulem na via ou lugar público".
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Segundo o decreto-lei, constitui uma contra-ordenação muito grave: "a falta de autorização, por parte da transportadora aérea, do seu agente ou do operador turístico, de assistência, quando for solicitada, de um cão auxiliar".»
Fonte: Lusa
6 Beijos:
Ponham já um açaime a este comandante da TAP, se não sabe a lei está a tempo de se inscrever nas novas oportunidades! :)
Já enviei um requerimento à Dr.ª Maria de Lourdes Rodrigues denunciando a incompetente Prof. ª Manuela Campos. Neste requerimento denunciu todos os actos maliciosos da malvadeza. Falo da difamação imposta ao Eng.º José Socrates e à Dr. Maria de Lourdes Rodrigues. Do desrespeito por um aluno que teve de anular a disciplina e persistente difamação. Actos contra o regulamento interno e Estatuto da Carreira do Docente, actos subversivos contra o governo, contra o PS, onde designou por chupistas todos os socialistas. E a promiscuidade e hipocrisia em relação ao convívio com simpatizantes da Concelhia do PS de Nelas. Também denunciarei este aspecto na próxima reunião da Comissão Política da JS da Federação de Viseu e enviarei à Comissão Política do PS um requerimento.
A JS de Viseu alberga neonazis?
O passageiro deverá ser informado de que o seu cão tem de:
levar açaime e trela;
não pode movimentar-se pela cabina;
não pode ocupar lugar;
ser identificado como animal de assistência;
cumprir todos as regras sanitárias e apresentar toda a documentação legal necessária;
ter documentação que comprove que foi oficialmente treinado e certificado para apresentar no check-in.
Condições de Aceitação de Cães-Guia a Bordo:
Caso um passageiro seja invisual e transporte consigo um cão para efeitos de orientação, a TAP deverá ser informada desta questão e este será tratado como cão-guia, mediante as condições referidas abaixo:
- De acordo com o Decreto-Lei nº 74/2007, art. 3º nº 4, os cães de assistência são dispensados do uso de açaime funcional quando circulem na via ou lugar público. O animal não poderá deslocar-se pela aeronave nem ocupar um lugar.
Favor notar que para alguns países, como o Reino Unido e a África do Sul, não é permitido o transporte de animais, nem mesmo os cães guias dos invisuais.
Alguns agentes da UEP, compostos por elementos do Corpo de Intervenção e Cinotécnico, dirigiram-se a um grupo de jovens que estava sentado nesse local para avisar do horário da feira. Foi nesse momento que um deles se insurgiu e, literalmente, se atirou a um dos polícias do CI, mordendo-o fortemente num dos braços, causando-lhe um hematoma.
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