Vítimas de violência doméstica têm novo regime de protecção
O projecto-lei de prevenção da violência doméstica aprovado em Conselho de Ministros a 15-Janeiro-09 cria o estatuto de “vítima da violência doméstica” e prevê o recurso a meios de controlo à distância do agressor, arguido ou condenado; consagra a natureza urgente do processo de violência doméstica, incluindo apoio judiciário e medidas urgentes de protecção nas 48 horas subsequentes à notícia de um crime. Assegura também a prestação de assistência directa à vítima por parte de técnicos especializados, bem como a existência de gabinetes de atendimento e tratamento clínico no SNS.
Com o projecto-lei, que vai agora à Assembleia da República, pretende-se prevenir e reprimir a violência doméstica e apoiar e promover a autonomia e condições de vida dignificantes às vítimas de violência doméstica.
Para a prevenção da violência e a protecção das vitimas, é mobilizada uma “rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica” que incorpora as casas de abrigo, os centros de atendimento, os grupos de ajuda mútua, as forças policiais e as autoridades autárquicas locais, procurando maior eficácia através da proximidade.
A violência doméstica é um frequentemente um crime escondido e quase sempre envergonhado.
Com a nova lei, a vitima pode ganhar coragem para "dizer não à violência" ao saber que pode contar com mais apoios e protecção contra novos ataques do agressor.
VER http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT
Crime: http://antoniopovinho.blogspot.com/2008/10/mais-um-crime-passional.html
Crime: http://antoniopovinho.blogspot.com/2008/06/homicdio-na-pvoa-da-pegada-4.html
Ver Manual para os media sobre Violência Doméstica, http://manualmediavd.blogspot.com/
6 Beijos:
A violência doméstica é, muitas vezes, violência sobre membros da própria família. São necessárias boas leis e que estas sejam aplicadas. Os sistemas de denúncia precisam de ser agilizados e, sobretudo, dar segurança à vítima. Esta deve sentir-se protegida quando denuncia.
Mas muito passa pela educação e pela consciencialização de que o mais forte não tem o direito de violentar, quer física quer moralmente um filho, o cônjuge ou um idoso.
Para educar uma criança não é preciso bater-lhe. Mas a violência é também a negligência, o abandono ou a simples depreciação da pessoa indefesa.
Os maus tratos sobre idosos, actualmente tão frequentes, são uma prática igualmente abominável e revoltante.
E se os laços familiares (a família) são o esteio solidário com que cada um de nós sempre conta não podem, porém, transformar-se numa espécie de “via verde” para a agressão, tomando os membros da família indefesos como “propriedade privada” do agressor.
Se nem a violência sobre os animais é admissível quanto mais sobre os humanos?
STOP À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Stop à violência doméstica,
Bem-vindo ao Beijós XXI,
Manda Beijós a toda a Gente.
Rabo
preocupado co futuro
tio
Aldeia que trabalha
Zumba no zabumba
Zabumba
Pelos ajustes
democrata
Bem vindos ao Beijós XXI,
Mandem Beijós a toda a gente.
"Para educar uma criança não é preciso bater-lhe". Estou de acordo.
Mas umas lambadas bem dadas faziam bem a muita gente. Eu levei a minha cota-parte, mas isso era no tempo em que os professores e pais punham os filhos e alunos na linha.
Agora que "bater" num filho é crime, que não têm nada a temer, que nada os pára, eles é que põem pais e professores na linha.
Por uma sociedade sem violência, NÃO BATA NO SEU FILHO(pelo menos com alguem a ver).
Vale mais pôr de castigo, a violência psicológica não deixa marca visivel (fisica).
Num bairro pacato, os vizinhos não tardam a bater à porta quando um dos moradores decide tocar bateria a altas horas da noite.
Umas noites depois, o mesmo morador simula uma ruidosa cena de violência doméstica. Será que os vizinhos revelam o mesmo zelo na protecção da vítima?
Uma curiosa experiência social levada a cabo em Johannesburg pela TOWA, uma instituição que luta contra a violência doméstica e abuso da mulher.
Para ver o vídeo, clique aqui:
http://tube.aeiou.pt/com-que-se-importam-os-vizinhos
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