Parabéns ao Jumento!

O Jumento faz hoje cinco anos, «Numa semana em que se soube que passou a ter ficha na Interpol e que, numa tentativa vã de identificar os seus autores, a Inspecção-Geral de Finanças devassou dezenas ou mesmo centenas de milhares de mails de cidadãos convencidos que tinham um constituição democrática respeitada pelo governo, pelas polícias e pelos mangas de alpaca do Estado».

Segundo notícia do Público, numa informação ao Director-Geral dos Impostos, Paulo Macedo, o director distrital de Finanças de Lisboa queixava-se que os textos publicados no Jumento eram difamatórios e passíveis de denegrir a imagem dos funcionários da administração fiscal. Paulo Macedo apresentou então uma queixa que levou a PJ a pedir «ao director do gabinete nacional da Interpol que efectuasse diligências junto da sua congénere nos Estados Unidos, já que o referido blogue era administrado por uma empresa com sede em Portland. (...) A resposta das autoridades norte-americanas chegou em Março de 2006, mas não foi positiva, uma vez que a legislação norte-americana protege as informações respeitantes a registos de transmissões electrónicas. (...) Perante estes factos e depois de ter visionado o blogue durante algum tempo, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa concluiu que nada foi encontrado que consubstanciasse violação do dever do segredo dos funcionários e, como tal, arquivou a queixa.»
A novidade desta semana foi que, sem o conhecimento dos funcionários, «foram analisadas contas de e-mail de mais de 370 funcionários e mais de 30 mil mensagens entre 12 de Novembro de 2005 e 8 de Junho de 2006». Uma parte dos recursos da administração fiscal e do sistema judiciário, que poderia estar a procurar contribuintes que não cumprem as obrigações fiscais, entreteve-se antes a espiar os funcionários, os quais ficamos a saber que têm dever de segredo, mas nenhum direito a privacidade. Para não gastar mais palavras, faço minhas as de JAL no Sol.

Parabéns ao Jumento!