Serviço Público 23 - Assembleia Municipal

EDITAL - Sessão Pública no dia 27/10/200620-10-2006

José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro, Presidente da Assembleia Municipal supra:
Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 27 de Outubro de 2006, se realizará no Salão Nobre dos Paços do Concelho, nesta Vila de Carregal do Sal, pelas 15.00 horas, uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem do dia:
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. PROPOSTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL
1.1. ANÁLISE, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP), NOS TERMOS DA LEI N.º 5/2004, DE 10 DE FEVEREIRO.

1.2. ANÁLISE, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE IMI (IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS), NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO.

1.3. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE MÉDIO E LONGO PRAZOS – CONCLUSÃO DO FINANCIAMENTO DA EMPREITADA DO TRAÇADO RECTIFICATIVO DA E.N. 337 EM CABANAS DE VIRIATO – 2.ª FASE (VARIANTE A CABANAS DE VIRIATO).
ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
2. ESPAÇO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.

Para constar se publica este e outros de igual Ateor, que vão ser afixados nos lugares do estilo do Concelho, podendo, ainda, ser consultado através do Portal www.carregal-digital.pt .Carregal do Sal, aos 17 de Outubro de 2006.

Presidente da Assembleia Municipal,Prof. Doutor José Manuel Canavarro.