Tem até 31 de Maio de 2010 para efectuar a comunicação gratuíta, para legalização de captação de águas particulares.
Alteração ao DL 226-A/2007 - Regularização de de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos
Foi publicada a alteração ao Decreto-Lei ao DL 226-A/2007 que prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio. Este Decreto-Lei vem prorrogar até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009. Para mais informações consulte o folheto.
Porquê legalizar as captações:
1 - Salvaguarda os direitos e interesses do utilizador devidamente titulado;
2 - Permite uma melhor gestão dos recursos hídricos, com o registo completo e actualizado das utilizações.
Fonte: ARH Centro
Atenção por agora é a legalização mais tarde vão-nos cobrar um tacha tão certo como eu chamarme António!...
ResponderEliminarVOZ DO GOULINHO
ALA Poemas
António Assunção
CLARO QUE VAMOS PAGAR TAXAS, MAS ANTES DE PREENCHEREM OS IMPRESSOS DEVEM TIRAR UM CURSO,
ResponderEliminarEU JA OS TIREI DA NET E DIGO QUE SÃO BASTANTES INTERESSANTES E MUITOOOOOOOOO FACEIS DE PREENCHER.
EU TOU A PENSAR IR NOVAMENTE ESTUDAR OS RIO E OS SEUS AFLUENTES PARA ESTAR APTA PARA PREENCHER OS IMPRESSOS DA LEGALIZAÇÃO DOS POÇOS DO MEU MARIDO, DA RIBEIRA E DA MINA.
MAS NÃO ESQUEÇAM QUE AS FOSSAS, FUROS VERTICAIS OU HORIZONTAIS E CHARCAS TAMBEM TEM DE SER DADAS AO MANIFESTO.
LEIAM E DEPOIS DIGAM QUALQUER COISA AQUI A VOSSA AMIGA
ANA PAULA FERNANDES
Caro amigo já criei tambem um LINK para Beijós XXI aqui da serra do Açor vai um abraço para essa boa gente e leitores.
ResponderEliminarVOZ DO GOULINHO
ALA Poemas
António Assunção